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O ASSALARIADO RURAL EM GOIÁS – SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS.

 

Milton Inácio Heinen¹

Significativas alterações na matriz tecnológica e nos investimentos agropecuários, em grande parte viabilizado com subsídios de programas públicos, entre os quais o atual Programa Produzir, fizeram com que também ocorressem mudanças significativas nas relações de trabalho rural no Estado de Goiás. A monocultura, aliada ao processo crescente de automação, com a constante introdução de novas tecnologias, são os principais responsáveis por estas mudanças.

 

Desta forma, em várias regiões de nosso Estado, a forma tradicional de produção agropecuária, e dentro dela a própria agricultura camponesa, vai sendo substituída pelo agronegócio. Estas mudanças, por sua vez, geram alterações nas formas predominantes de trabalho no meio rural. O trabalho de vínculo permanente, mediante contrato de prazo indeterminado e para a realização de serviços gerais, foi cedendo lugar ao trabalho assalariado temporário ou sazonal, na maioria dos casos na completa informalidade. Com isso, diminui o emprego de vínculo permanente, ao passo que vem aumentando, principalmente em períodos de safra, a mão-de-obra sazonal. Outras formas tradicionais de relação de trabalho também foram desaparecendo e a maior parte da mão-de-obra rural foi empurrada para as periferias das cidades, perdendo os laços com a terra, trazendo mudanças culturais para o trabalhador e seus familiares.

 

Este modelo de modernização conservadora e excludente, além de concentrar a renda, vem esvaziando o campo e precariza as condições de vida dos trabalhadores. Como a tecnologia e a automação vão se intensificando, a mão-de-obra assalariada, em grande parte das atividades rurais, fica restrita a determinadas épocas do ano. Esta nova realidade traz consigo, além da informalidade nas contratações, o desemprego sazonal. Nos meses de Novembro a Março, em regiões onde a atividade agrícola do agronegócio é mais intensa, o desemprego chega a atingir 90% dos trabalhadores. Por outro lado, em razão das exigências tecnológicas, em algumas atividades rurais faltam trabalhadores qualificados.

 

Da realidade acima apontada resulta um processo de constante migração de trabalhadores. Milhares deles, principalmente do Nordeste Brasileiro, deslocam-se todo ano para Goiás e outros estados do Centro-Sul do país, e ali se submetem a condições de trabalho indignas e, por vezes, a trabalho degradante ou até mesmo na condição análoga a de escravos. Isto, por sua vez, dificulta a organização dos demais trabalhadores e o sucesso de suas reivindicações.

 

As mudanças tecnológicas e a adoção do trabalho sazonal e, predominantemente, informal, vem se dando em diversas culturas, sobressaindo-se a cultura do feijão (principalmente do feijão irrigado), da melancia, do tomate industrial, do algodão e da cana. Nesta última, em razão da grande expansão do setor, devido ao crescente mercado interno e mundial de etanol, é que as mudanças vêm sendo mais significativas.

 

Nas atividades agrícolas, segundo pesquisa do IBGE/PNAD, predomina a informalidade. Quase 70% (setenta por cento) dos trabalhadores brasileiros empregados em atividades agrícolas, trabalham sem carteira assinada. Em Goiás, apesar da falta de dados precisos, estima-se que este percentual seja ainda maior, principalmente nas atividades sazonais de curta duração.

 

Este quadro de exclusão e de condições degradantes de trabalho se agrava por inadequação da legislação trabalhista a esta nova realidade. A saída então é, através da organização dos trabalhadores, nos seus sindicatos, buscar, inclusive por meio de denúncias sobre as péssimas e irregulares condições de trabalho, forçar a realização de convenções ou acordos coletivos de trabalho. Mas, ainda é pequeno o número de trabalhadores beneficiados com os resultados das negociações coletivas. Os instrumentos coletivos podem ajudar a garantir a formalização dos contratos e verbas trabalhistas proporcionais ao período trabalhado. Esta é uma alternativa importante diante da legislação trabalhista rural que é muito vaga e não leva em conta esta realidade nova onde predominam os contratos de curto prazo e, na maioria dos casos, sem qualquer concessão de direitos aos trabalhadores.

 

A informalidade predominante e, conseqüentemente, a exclusão de direitos e a imposição de condições degradantes de trabalho, trazem sérias conseqüências, a médio e longo prazo, uma vez que a maioria dos trabalhadores rurais não contribui para com a previdência social e, na condição de assalariados, não terá direito a benefícios futuros, a não ser na condição de miseráveis a serem beneficiados com a legislação da assistência social, após completarem 65 anos de idade. Daí a importância da organização dos trabalhadores e, através de instrumentos coletivos, garantir a formalização dos contratos e, conseqüentemente, os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários.

 

Neste momento, um dos setores da atividade rural que mais preocupa o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, tanto em Goiás como em outros Estados, é o setor canavieiro. A expansão desenfreada deste setor, devido ao promissor mercado nacional e internacional de etanol, com altos investimentos e sem qualquer controle em termos de área ocupada e regiões de instalação, trará sérias conseqüências econômicas, sociais e ambientais.

 

No setor canavieiro há tradição de negociação coletiva. Há mais de 20 anos vem sendo negociada, anualmente, a convenção coletiva de trabalho do setor, com significativos ganhos para os trabalhadores. Praticamente não há contratação informal. Em termos de ganhos salariais e outras vantagens conquistadas, há melhores condições, se comparado com outras atividades rurais. No entanto, a rápida expansão do setor traz sérias preocupações para as organizações dos trabalhadores.

 

Com o significativo aumento da área plantada de cana e com novas usinas entrando em operação, maior quantidade de trabalhadores serão utilizados nesta atividade, resultando na intensificação da migração. Como conseqüência, ter-se-á maior quantidade de migrantes vindos de outros estados, legalmente contratados e, principalmente, vindos de forma clandestina e camuflada, através da ação ilegal dos “gatos”, que na verdade são prepostos ou agenciadores das próprias empresas do setor canavieiro. Estes trabalhadores, pelas precárias condições de vida, submetem-se a condições indignas de trabalho, alojados em instalações precárias e que não cumprem as mínimas exigências ilegais, resultando em trabalho degradante, como restou comprovado pelas fiscalizações realizadas pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, no decorrer de 2006 e agora em 2007, em várias usinas e destilarias de álcool do Estado de Goiás.

 

Neste setor, o Estado de Goiás experimentará inovação neste ano, com a entrada de fornecedores de cana no mercado. Até o momento a atividade canavieira em Goiás estava restrita praticamente em 100% aos próprios usineiros, plantando a cana em terra própria ou arrendada, com a contratação dos empregados rurais (safristas) pelas próprias usinas, ou através de suas empresas subsidiárias. Agora, com as perspectivas de ampliação do mercado, os proprietários de terras estão entrando nesta atividade, na condição de produtores e fornecedores de cana para as usinas. Isto significa que terão que contar com mão-de-obra permanente, esta em menor quantidade, e principalmente, mão-de-obra sazonal, para o período de corte de cana. Este período de trabalho, para um fornecedor de cana, será fatalmente de curto prazo. Associando este fato à eventual falta de estrutura e adequação para o cumprimento de todas as obrigações, inclusive na área da saúde e segurança no trabalho, ou simplesmente tentando fugir das obrigações trabalhistas, teremos o aumento do trabalho informal e precarizado neste setor de atividade rural. Outra alternativa que provavelmente será adotada com maior intensidade neste setor é a terceirização dos serviços, contratando empresas prestadoras de serviços rurais ou “gatos”, o que não tem respaldo legal nestas atividades, por se tratar de atividade fim dentro do empreendimento agropecuário.

 

Cabe lembrar, ainda, que o empresariado do setor vem exigindo aumento constante de produtividade média como condição para a manutenção do espaço de trabalho do cortador de cana, o que tem trazido conseqüências sérias para os trabalhadores, entre os quais o trabalho à exaustão, como tem sido noticiado recentemente, e outros problemas de saúde como lesões na coluna e nos braços, reduzindo a capacidade laboral e conseqüentemente a perda do emprego.

 

A médio prazo, as empresas, respaldadas pelas exigências de diminuição da emissão de poluentes e redução da cana queimada para o corte, adotarão como alternativa a mecanização das atividades de plantio e corte de cana, do que resultarão outras conseqüências sociais, com o aumento do desemprego, haja vista não estarem compelidas a adotarem alternativas para os trabalhadores, por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que manda proteger o trabalhador em face da automação.

 

Resta concluir, portanto, que os trabalhadores rurais e suas organizações têm um grande desafio pela frente. É necessário lutar por condições dignas de trabalho e,ao mesmo tempo, buscar alternativas de sobrevivência e melhoria das condições de vida, tendo em conta que este modelo perverso que o agronegócio impõe precisa ser alterado no seu todo e somente será possível com a força da organização dos trabalhadores.

 

Goiânia, abril de 2007.

 

 

 

 

1 Milton Inácio Heinen é advogado, assessor jurídico da FETAEG e Professor da Fac. de Direito da UCG e da UFG – Campus da Cidade de Goiás.

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